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Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2002 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:41
É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres
Prática é típica do Direito Marítimo.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 20:00
Liminar breca viagem de cinco oficiais PMs gaúchos para Abu-Dhabi
Passagens e estadia do comandante-geral da Brigada Militar, um tenente-coronel, dois majores e um
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Setembro de 1999 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:55
Transporte marítimo internacional. Atraso na devolução de contêineres. Despesa de sobre-estadia.
Contrato celebrado em língua estrangeira. Tradução incompleta. Ofensa ao princípio da indivisibilidade do documento.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 18:05
Cobrança indevida de despesa de motel gera indenização por danos morais
O que fazer quando na conta do cartão vem a despesa de estadia em motel?
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 12:39
ESTA permite estadia de 90 dias nos Estados Unidos, mas não autoriza mudança de status
Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, explica que a autorização é destinada apenas para viagens com fins de turismo ou negócios.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 09:32
Reserva não cancelada legitima cobrança de estadia hoteleira, ainda que não usufruída
indevida a cobrança da referida estadia pelo hotel, e procurou ser indenizada pelo desmotivado apontamento a protesto da duplicata afeta àquele débito
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 18:20
Advogado é indenizado por hotel devido a falha na prestação de serviço
O advogado será indenizado por ter tido sua estadia no estabelecimento abreviada em um dia e por transtornos sofridos na noite da passagem de 2008 para 2009
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 18:39
TJ decide que menores não devem ser transferidas para abrigo
?Está comprovado que a estadia na residência e instituição da agravante foi benéfica para as
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 16:52
Prazo prescricional para a cobrança de taxa de sobre-estadia de contêiner é de cinco anos, diz STJ
Decisão, tomada a partir de uma ação de autoria da Pluscargo Brasil, é unânime entre ministros.
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Doutrina » Internacional Publicado em 24 de Maio de 2022 - 15:37
Visto EB-3 pode conceder Green Card para trabalhadores brasileiros qualificados ou não
De acordo com a advogada americana Kris Lee, a modalidade possibilita a estadia permanente do solicitante e seus familiares nos Estados Unidos.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 14:36
Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos sugere mudanças nos vistos de estudantes
estudantes e jornalistas (em casos específicos) tenham um tempo determinado de estadia.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:05
Importadora indenizará por atraso na devolução de contêiner
sobre-estadia. Porém, a devolução ocorreu apenas um mês depois.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 12:35
Responsabilidade civil. Ação indenizatória movida contra hospital.
referem à estadia do paciente, instalações, equipamentos e serviços auxiliares.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 11:09
Empresa de turismo é condenada a indenizar consumidora
A Supertur Viagens e Turismo foi condenada a indenizar uma consumidora que perdeu passeio e estadia em Portugal devido a atraso em vôo de partida.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 11:45
Parcelar multas de trânsito em Franca é inconstitucional
O relator do processo julgou procedente a ação movida pelo Poder Executivo e inconstitucional a lei municipal
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:19
Site de reserva de hotéis é condenado a indenizar cliente por má prestação de serviço
O autor da ação contratou estadia na cidade de Porto Alegre/RS e, chegando ao local, percebeu que
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 14:18
Justiça de Campo Mourão determina custeio de tratamento de doença genética pelo Estado
, num prazo de 15 dias, o Estado do Paraná proporcione o transporte, alimentação e estadia em Curitiba, para tratamento de dois irmãos.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 09:40
Lei que determina espaço em abrigos para animais de pessoas em situação de rua é constitucional, decide OE
Artigos que invadem competência do Executivo foram invalidados.